Cumprimento de sentença 0833772-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-46

Autor

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:49

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:37

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ESTADO DO PARA

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

JONAS ALEXANDRE TONET

OAB/SC 40505•Representa: ATIVO

YURI WOTZKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CHRISTIAN WEISS

OAB/SC 13621•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 04:19

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 08:52

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 10:50

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 16:36

Decisão

•06/04/2022, 11:27

Decisão

•05/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:57

Decisão

•27/07/2022, 10:40

Sentença

•02/09/2022, 12:44

Sentença

•27/09/2022, 13:21

Decisão

•21/03/2023, 11:55

Decisão

•25/04/2023, 18:40

Decisão

•10/08/2023, 14:59

Decisão

•10/08/2023, 15:49

Decisão

•20/05/2024, 15:36

Decisão

•20/05/2024, 21:37

Decisão

•05/05/2025, 09:23

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