Apelação Cível 0833772-55.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/07/2024, 09:12

Baixa Definitiva

05/07/2024, 09:11

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 21:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

20/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:18

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 16:36

Decisão

•06/04/2022, 11:27

Decisão

•05/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:57

Decisão

•27/07/2022, 10:40

Sentença

•02/09/2022, 12:44

Sentença

•27/09/2022, 13:21

Decisão

•21/03/2023, 11:55

Decisão

•25/04/2023, 18:40

Decisão

•10/08/2023, 14:59

Decisão

•10/08/2023, 15:49

Decisão

•20/05/2024, 15:36

Decisão

•20/05/2024, 21:37

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