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Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Alenquer

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

RIVALDO MIRANDA DE SOUSA

CPF 553.***.***-91

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:35

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Despacho em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Conclusos para despacho

legal