Agravo em Recurso Especial 0004624-61.2010.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOAO CARLOS BRITO BARREIROS

CPF 423.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 17:02

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JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 634727/2022

04/08/2022, 11:31

Protocolizada Petição 634727/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Conheço do agravo de JOAO CARLOS BRITO BARREIROS para não conhecer do Recurso Especial

02/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2022, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

07/06/2022, 10:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 08:50

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