Apelação / Remessa Necessária 0056025-27.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.473,20

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ 05.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 08:33

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Perguntas Frequentes

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

02/06/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:00

Decorrido prazo de YOLIRES PAMPLONA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2022, 00:01

Publicado Ementa em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 05:30

Conhecido o recurso de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (APELANTE) e provido

07/04/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:38

Documentos

Despacho

•17/05/2019, 10:49

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 13:49

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 13:48

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 13:48

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 13:48

Documento de Comprovação

•06/08/2019, 13:48

Decisão

•14/08/2019, 11:10

Despacho

•26/03/2021, 16:26

Despacho

•26/03/2021, 17:10

Despacho

•07/06/2021, 12:23

Despacho

•07/06/2021, 14:09

Acórdão

•07/04/2022, 20:49

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