Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013271-12.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SILAS DA SILVA CARNEIRO

CPF 700.***.***-85

Reu

HUGO JUAN AMARAL POJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:36

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 09:39

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MAYCO ROBERT BARBOZA CAMPOS

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:35

Juntada de Ofício

07/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:57

Juntada de certidão de antecedentes criminais

07/03/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 12:27

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:03

Juntada de certidão

22/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISO II C/C O ART. 70 (CONCURSO FORMAL), AMBOS DO CPB. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME FORMAL. PRESCINDIBILIDADE DA CORRUPÇÃO DO MENOR, BASTANDO COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO DO MENOR. PROVA SEGURA. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO Nº 500 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O crime de corrup

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 14:39

Documentos

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:03

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:03

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:03

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:03

Documento de Migração

•16/09/2021, 11:03

Despacho

•15/12/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:09

Despacho

•28/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 09:21

Acórdão

•12/04/2022, 07:24

Certidão

•13/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 17:50

Decisão

•24/11/2022, 12:27

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