Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/05/2022, 11:34
Baixa Definitiva
27/05/2022, 11:29
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 21:21
Publicado Ementa em 18/04/2022.
18/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2022, 00:02
Juntada de Petição de certidão
13/04/2022, 12:29
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:05
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 14:05
Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e SILAS DA SILVA CARNEIRO - CPF: 700.041.332-85 (APELANTE) e não-provido