Execução Fiscal 0000154-77.2003.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.582,74

Orgao julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

EMASIL - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

EMASIL AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 83.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:27

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:06

Publicado Despacho em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

05/06/2025, 08:51

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2022, 14:25

Documento de Migração

•09/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:14

Despacho

•25/01/2023, 18:21

Despacho

•10/02/2023, 18:41

Despacho

•13/02/2023, 11:42

Despacho

•13/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:00

Despacho

•12/06/2024, 14:24

Despacho

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2024, 12:59

Decisão

•17/07/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:40

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