Apelação Cível 0000154-77.2003.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.582,74

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/09/2024, 08:22

Baixa Definitiva

02/09/2024, 08:22

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ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

17/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 10:32

Juntada de Certidão

05/07/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:36

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:24

Cancelada a movimentação processual

12/06/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 07:59

Documentos

Documento de Migração

•09/02/2022, 14:25

Documento de Migração

•09/02/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:14

Despacho

•25/01/2023, 18:21

Despacho

•10/02/2023, 18:41

Despacho

•13/02/2023, 11:42

Despacho

•13/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:00

Despacho

•12/06/2024, 14:24

Despacho

•12/06/2024, 14:36

Decisão

•17/07/2024, 12:59

Decisão

•17/07/2024, 13:17

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