—

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

JOSINALDO BATISTA OLIVEIRA

CPF 706.***.***-10

Autor

DARLEY ALRIN FERREIRA SOUSA

CPF 025.***.***-41

Autor

FERRUCIA PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2026, 12:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:02

—

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

legal