Procedimento Comum Cível 0845586-40.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO

CPF 106.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025

04/08/2025, 10:42

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR

OAB/PA 11634•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:34

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:34

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:05

Juntada de decisão

15/04/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:59

Documentos

Documento de Comprovação

•29/12/2017, 12:00

Decisão

•18/01/2018, 09:20

Decisão

•10/05/2018, 12:41

Decisão

•22/08/2018, 15:35

Decisão

•24/04/2019, 14:58

Despacho

•07/04/2020, 21:50

Despacho

•15/04/2020, 13:40

Despacho

•18/05/2020, 16:21

Despacho

•18/05/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:29

Despacho

•29/09/2020, 09:53

Despacho

•16/10/2020, 11:57

Decisão

•10/05/2021, 08:24

Decisão

•10/05/2021, 10:47

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