Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2025, 11:15
Baixa Definitiva
15/04/2025, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 00:16
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:27
Publicado Acórdão em 28/02/2025.
28/02/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 01:17
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:41
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 13:41
Conhecido o recurso de DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MARIA UBIRACY DA COSTA KALIF - CPF: 222.866.162-72 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), PAULO GUILHERME SANTOS CASTELO BRANCO - CPF: 106.000.432-15 (APELANTE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (AUTORIDADE) e não-provido