Apelação Cível 0858990-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 115.667,67

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MOYSES MARQUES DE SOUSA JUNIOR

CPF 748.***.***-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2023, 05:56

Baixa Definitiva

17/10/2023, 05:55

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PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MOYSES MARQUES DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:03

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e MOYSES MARQUES DE SOUSA JUNIOR - CPF: 748.388.902-06 (APELANTE) e provido

24/08/2023, 12:59

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 21:44

Conclusos para decisão

22/08/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MOYSES MARQUES DE SOUSA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:12

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 09:06

Documentos

Decisão

•07/10/2021, 11:29

Decisão

•07/10/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 12:56

Decisão

•23/03/2022, 13:40

Sentença

•04/04/2022, 12:25

Sentença

•13/04/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:28

Decisão

•01/03/2023, 21:05

Decisão

•02/03/2023, 06:42

Sentença

•24/08/2023, 12:59

Sentença

•25/08/2023, 08:39

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