Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/12/2023, 11:15
Baixa Definitiva
25/12/2023, 11:15
Decorrido prazo de JANCLERNILSON FERREIRA VIEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 00:30
Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 00:18
Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023, 12:30
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 11:07
Conhecido o recurso de HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: 049.045.082-20 (PROCURADOR) e não-provido