Conclusos para decisão
02/03/2026, 05:57Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 10:43Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
03/09/2025, 15:30Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:25Conclusos para despacho
24/02/2025, 10:54Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
24/02/2025, 10:54Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 00:02Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 13:10Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 12:06Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:53Decorrido prazo de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:53Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 00:50Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 14:25Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 14:24Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024, 12:04