Agravo em Recurso Especial 0004955-69.2014.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO FERNANDO PINHEIRO GOMES

CPF 252.***.***-20

Autor

WENDERSON FRANKLIN DOS SANTOS

CPF 894.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2021, 10:20

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 10:20

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TOMAZ DE AQUINO RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

OAB/MG 144364•Representa: ATIVO

ANDRE COSTA RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA

OAB/TO 90•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:19

Conheço do agravo de PAULO FERNANDO PINHEIRO GOMES para não conhecer do Recurso Especial

05/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/05/2021, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/05/2021, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/05/2021, 13:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 14:50

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