Apelação Cível 0010256-03.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.995,57

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Desapropriação · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2022, 09:19

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

06/06/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 03/06/2022

06/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de DULCELINO SILVA PINTO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:09

Publicado Ementa em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 08:54

Documentos

Documento de Migração

•18/01/2021, 09:47

Documento de Migração

•18/01/2021, 09:47

Documento de Migração

•18/01/2021, 09:47

Despacho

•03/02/2021, 17:54

Acórdão

•19/04/2022, 13:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h