Procedimento Comum Cível 0805027-36.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 428.821,15

Orgao julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

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Partes do Processo

GONCALO ANTONIO CAVALCANTE BRANDAO

CPF 055.***.***-87

Autor

ANA MARIA MARTINS BRANDAO

CPF 277.***.***-87

Autor

OSCAR TEIXEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:15

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Terceiro

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 33.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GUAPINDAIA BRAGA DA SILVEIRA

OAB/PA 14813•Representa: ATIVO

ERICK BRAGA BRITO

OAB/PA 17450•Representa: ATIVO

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851•Representa: PASSIVO

MILENA GILA FONTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 56347•Representa: PASSIVO

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS BRANDAO em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de GONCALO ANTONIO CAVALCANTE BRANDAO em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:32

Publicado Intimação em 22/10/2025.

24/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 15:26

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:35

Documentos

Despacho

•21/01/2020, 09:44

Despacho

•21/01/2020, 10:22

Despacho

•12/02/2020, 13:01

Despacho

•12/02/2020, 13:10

Despacho

•20/02/2020, 11:51

Despacho

•20/02/2020, 11:57

Despacho

•06/05/2020, 11:27

Despacho

•06/05/2020, 12:36

Despacho

•06/05/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•27/05/2020, 15:45

Decisão

•06/07/2020, 14:21

Decisão

•07/07/2020, 09:53

Decisão

•16/07/2020, 17:58

Decisão

•17/07/2020, 10:29

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