Mandado de Segurança Cível 0822798-61.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

DIVANI SILVA RAMOS

CPF 004.***.***-68

Autor

IGEPREV

Reu

PRESIDENTE DO IGEPREV

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:17

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Advogados / Representantes

DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA

OAB/PA 21052•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO RAMOS REIS

OAB/PA 23195•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2022, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: DIVANI SILVA RAMOS IMPETRADO: IGEPREV, PRESIDENTE DO IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0822798-61.2019.8.14.0301 INTIME-SE o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, ar

21/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de IGEPREV em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:43

Juntada de Petição de apelação

02/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de DIVANI SILVA RAMOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:24

Decorrido prazo de DIVANI SILVA RAMOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:53

Publicado Sentença em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:12

Documentos

Decisão

•30/04/2019, 10:59

Decisão

•10/05/2019, 12:30

Decisão

•13/05/2019, 12:02

Decisão

•13/05/2019, 12:05

Decisão do 2º Grau

•26/08/2019, 15:07

Decisão do 2º Grau

•08/10/2019, 11:53

Despacho

•21/05/2020, 11:54

Despacho

•21/05/2020, 12:36

Sentença

•06/12/2021, 12:47

Sentença

•10/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 13:31

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