Agravo em Recurso Especial 0010699-20.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

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1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

WELLINGTON PATRICK COSTA DOS SANTOS

CPF 013.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 13:13

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527094/2023

01/06/2023, 19:06

Protocolizada Petição 527094/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2023

01/06/2023, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 13:20

Conheço do agravo de WELLINGTON PATRICK COSTA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

31/05/2023, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

01/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 758604/2022

01/09/2022, 21:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2022, 21:29

Protocolizada Petição 758604/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 21:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/08/2022, 15:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

02/08/2022, 15:46

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

02/08/2022, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 13:20

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