Mandado de Segurança Cível 0000925-26.2019.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

CRISTINA DA SILVA LIMA MENDES

CPF 811.***.***-72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:53

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GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 21764•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:20

Decorrido prazo de DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:20

Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA LIMA MENDES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:20

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 10:30

Juntada de decisão

31/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTINA DA SILVA LIMA MENDES APELADO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA PROCURADOR: ISAAC DOS SANTOS FARIAS RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CONCURSADA. INSCRIÇÃO E APROVAÇÃO NO CERTAME PARA O CARGO DE PROFESSORA PEDAGÓGICA. LOTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSORA DO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000925-26.2019.8.14.0111

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 20 de abril de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

21/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2022, 11:27

Juntada de Certidão

01/04/2022, 11:24

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 12:00

Decisão

•20/04/2022, 17:28

Decisão

•20/04/2022, 20:43

Despacho

•29/06/2023, 12:27

Acórdão

•31/08/2023, 15:29

Acórdão

•01/09/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 10:30

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