Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/10/2023, 11:20
Baixa Definitiva
31/10/2023, 11:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de CRISTINA DA SILVA LIMA MENDES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 00:05
Publicado Acórdão em 05/09/2023.
05/09/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 08:40
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 08:40
Conhecido o recurso de CRISTINA DA SILVA LIMA MENDES - CPF: 811.844.252-72 (APELANTE), ISAAC DOS SANTOS FARIAS - CPF: 036.487.442-24 (PROCURADOR), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA - CNPJ: 83.268.011/0001-84 (APELADO) e provido