Cumprimento de sentença 0031640-39.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 26.019,26

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

CINARA COUTO RODRIGUES

CPF 398.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 26/08/2025

19/01/2026, 08:24

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGUES FERREIRA

OAB/PA 13380•Representa: ATIVO

PIETRO MANESCHY GASPARETTO

OAB/PA 18916•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:41

Decorrido prazo de CINARA COUTO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de CINARA COUTO RODRIGUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:53

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 11:22

Juntada de decisão

28/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0031640-39.2014.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

14/08/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•31/05/2021, 13:23

Documento de Migração

•31/05/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:12

Sentença

•22/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 22:52

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 22:52

Decisão

•11/08/2023, 13:13

Decisão

•11/08/2023, 13:43

Acórdão

•22/07/2024, 16:07

Acórdão

•23/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 09:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/11/2024, 17:06

Decisão

•11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:43

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