Procedimento Comum Cível 0014496-57.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2014

Valor da Causa

R$ 555,70

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

RILDO DOS SANTOS MATOS

CPF 368.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 14:01

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 14:01

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:19

Decorrido prazo de RILDO DOS SANTOS MATOS em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

08/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RILDO DOS SANTOS MATOS REU: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 5 de setembro de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FA PROC. 0014496-57.2011.8.14.0301

06/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:54

Juntada de despacho

23/08/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO MONOCRÁTICA Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO PARÁ contra sentença proferida pelo MM. Juízo a quo, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança de Adicional c/c Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por RILDO DOS SANTOS MATOS. Em síntese, o autor ajuizou Ação Ordinária em face do Estado do Pará, na qual aduziu que lhe está sendo negado o pagamento do adicional de interiorização a que tem direito por exercer suas atividades como Servidor Militar da at

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Determino que a secretaria promova o regular dessobrestamento do presente processo perante o sistema PJE. Belém (Pa), 22 de abril de 2022. EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa

25/04/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2018, 13:25

Documentos

Petição

•25/05/2018, 13:18

Petição

•25/05/2018, 13:18

Despacho

•28/08/2018, 11:45

Decisão

•05/12/2019, 09:18

Despacho

•22/04/2022, 20:46

Despacho

•24/04/2022, 10:11

Despacho

•05/07/2022, 11:19

Despacho

•05/07/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:55

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