Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/08/2022, 08:50
Baixa Definitiva
23/08/2022, 08:49
Transitado em Julgado em 22/08/2022
23/08/2022, 08:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:11
Decorrido prazo de RILDO DOS SANTOS MATOS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 00:09
Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 01:50
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
05/07/2022, 20:03
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), RILDO DOS SANTOS MATOS - CPF: 368.282.032-91 (APELADO) e SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO-SECOM - CNPJ: 03.269.619/0001-94 (REPRESENTANTE) e provido
05/07/2022, 11:19
Conclusos para decisão
20/06/2022, 13:24
Cancelada a movimentação processual
20/06/2022, 13:24
INCONSISTENTE
08/06/2022, 08:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:21
Decorrido prazo de RILDO DOS SANTOS MATOS em 17/05/2022 23:59.