Apelação Criminal 0000913-07.2015.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

JEAN CARLOS GUEDES RIBEIRO

CPF 440.***.***-53

Autor

LUCILIA DA SILVA SILIPRANDI

CPF 039.***.***-65

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/10/2025, 11:50

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:48

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR RAMOS DA COSTA

OAB/PA 11021•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de LUCILIA DA SILVA SILIPRANDI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:33

Publicado Ementa em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:11

Conhecido o recurso de LUCILIA DA SILVA SILIPRANDI - CPF: 039.436.017-65 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/09/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado

31/03/2025, 14:12

Documentos

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:18

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:18

Documento de Migração

•16/06/2021, 11:18

Sentença

•24/04/2022, 14:32

Mandado

•25/04/2022, 10:07

Sentença

•25/04/2022, 10:12

Decisão

•04/05/2022, 15:46

Despacho

•23/02/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•18/06/2023, 18:21

Despacho

•12/10/2023, 19:59

Despacho

•20/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 11:57

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