Apelação / Remessa Necessária 0802176-31.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.415,88

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES

CPF 755.***.***-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

11/03/2026, 08:50

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Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:52

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 02:49

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/12/2025, 17:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 16:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1189

29/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA ALVES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:04

Documentos

Decisão

•16/03/2020, 09:24

Decisão

•16/03/2020, 10:11

Decisão

•09/10/2020, 07:25

Decisão

•17/11/2020, 17:56

Decisão

•01/03/2021, 21:31

Decisão

•22/03/2021, 14:54

Sentença

•15/07/2021, 22:50

Sentença

•10/08/2021, 10:38

Sentença

•03/12/2021, 20:52

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:34

Decisão

•30/05/2022, 00:38

Decisão

•30/05/2022, 08:54

Decisão

•19/12/2025, 16:39

Decisão

•28/12/2025, 17:13

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