Cumprimento de sentença 0800430-31.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.906,49

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JUAREZ SARAFIM DOS SANTOS

CPF 034.***.***-39

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:13

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ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: ATIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: ATIVO

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de JUAREZ SARAFIM DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

07/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:11

Publicado Decisão em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:04

Conclusos para decisão

03/10/2025, 15:59

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•27/01/2020, 17:24

Decisão

•28/01/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:41

Decisão

•09/10/2020, 07:25

Decisão

•17/11/2020, 17:53

Decisão

•21/07/2021, 13:31

Decisão

•12/11/2021, 14:39

Sentença

•26/04/2022, 14:05

Sentença

•25/08/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:37

Decisão

•28/10/2022, 11:45

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