Apelação / Remessa Necessária 0800430-31.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.906,49

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

JUAREZ SARAFIM DOS SANTOS

CPF 034.***.***-39

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/07/2024, 12:48

Baixa Definitiva

26/07/2024, 12:48

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO SANTOS MILECH

OAB/MG 98139•Representa: PASSIVO

ADEMIR DONIZETI FERNANDES

OAB/PA 10107•Representa: PASSIVO

ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PA 13228•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JUAREZ SARAFIM DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:31

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

04/06/2024, 10:25

Homologada a Transação

04/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:14

Documentos

Decisão

•24/01/2020, 10:21

Decisão

•27/01/2020, 17:24

Decisão

•28/01/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:41

Decisão

•09/10/2020, 07:25

Decisão

•17/11/2020, 17:53

Decisão

•21/07/2021, 13:31

Decisão

•12/11/2021, 14:39

Sentença

•26/04/2022, 14:05

Sentença

•25/08/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:37

Decisão

•28/10/2022, 11:45

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