Procedimento Comum Cível 0038025-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

UNIVERSAL TURISMO LTDA

Reu

VALERIA VINAGRE PIRES FRANCO

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 23/02/2024

19/03/2024, 09:05

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Advogados / Representantes

RENAN SENA SILVA

OAB/PA 18845•Representa: PASSIVO

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de VALERIA VINAGRE PIRES FRANCO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de UNIVERSAL TURISMO LTDA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 09:19

Decorrido prazo de VALERIA VINAGRE PIRES FRANCO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: UNIVERSAL TURISMO LTDA, VALERIA VINAGRE PIRES FRANCO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 30 de novembro de 2023. LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR(A) DA UPJ UNI PROC. 0038025-76.2009.8.14.0301

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:23

Juntada de petição inicial

18/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. REJEITADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DOLO GENÉRICO OU MÁ-FÉ DO AGENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR UNANIMIDADE. 1. Da Preliminar de nulidade da decisão monocrática por violação ao princípio da colegialidade. A magistrada apreciou corretamente o apelo na forma monocrática, com fulcro na in

30/06/2023, 00:00

Documentos

Documento de Migração

•14/01/2021, 10:43

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•14/01/2021, 10:43

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•14/01/2021, 10:43

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•14/01/2021, 11:02

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•14/01/2021, 11:02

Documento de Migração

•14/01/2021, 11:02

Despacho

•26/04/2022, 20:24

Despacho

•26/04/2022, 20:33

Despacho

•10/04/2023, 21:17

Acórdão

•28/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:24

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