Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/08/2023, 09:07Baixa Definitiva
18/08/2023, 09:04Decorrido prazo de VALERIA VINAGRE PIRES FRANCO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:11Decorrido prazo de UNIVERSAL TURISMO LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 00:11Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 12:29Publicado Ementa em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 07:12Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 07:12Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e não-provido
28/06/2023, 14:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023, 14:15Juntada de Petição de petição
13/05/2023, 12:17Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 10:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023, 10:19Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2023, 21:17