Procedimento Comum Cível 0815102-42.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 255.856,98

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

RONALDO FREITAS DE MELO

CPF 318.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 09/06/2022

13/07/2022, 12:07

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER LEAO SERRAO

OAB/PA 17314•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:08

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS DE MELO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:18

Decorrido prazo de RONALDO FREITAS DE MELO em 20/05/2022 23:59.

25/05/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

01/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONALDO FREITAS DE MELO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de abril de 2022. CAMILLE DA SILVA AZEVEDO ATAIDE SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS D PROC. 0815102-42.2017.8.14.0301

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:07

Documentos

Decisão

•10/07/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:25

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:27

Despacho

•27/05/2019, 12:30

Despacho

•17/07/2019, 07:52

Sentença

•06/04/2021, 10:10

Sentença

•06/04/2021, 14:55

Termo de Ciência

•07/04/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 10:30

Despacho

•28/09/2021, 13:25

Acórdão

•15/12/2021, 10:59

Acórdão

•15/12/2021, 22:34

Acórdão

•22/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:31

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