Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/03/2022, 09:18Baixa Definitiva
28/03/2022, 09:17Decorrido prazo de RONALDO FREITAS DE MELO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 00:03Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 00:10Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 12:25Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 22:34Conhecido o recurso de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO) e não-provido
15/12/2021, 10:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021, 14:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021, 14:22Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2021, 10:32Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021, 16:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2021, 16:01Conclusos para julgamento
12/11/2021, 14:05Cancelada a movimentação processual
12/11/2021, 14:05Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 10:48