Apelação Cível 0803006-24.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 222.347,07

Orgao julgador

Desembargador VANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-46

Autor

BERLIM INCORPORADORA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-06

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP)

18/04/2026, 00:17

Conclusos para decisão

18/12/2025, 00:28

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CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA

Terceiro

JORGE LUIS MONTEIRO SPINELLI

CPF 831.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

15/12/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:37

Audiência de conciliação não-realizada em/para 19/11/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

15/12/2025, 13:36

Decorrido prazo de JORGE LUIS MONTEIRO SPINELLI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:11

Audiência de CONCILIAÇÃO designada em/para 19/11/2025 09:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

18/11/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/10/2025, 19:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

20/10/2025, 17:27

Documentos

Despacho

•13/02/2019, 13:13

Despacho

•20/02/2019, 10:02

Despacho

•12/04/2019, 09:01

Despacho

•15/05/2020, 12:44

Despacho

•19/05/2020, 09:28

Sentença

•11/04/2022, 12:05

Sentença

•28/04/2022, 10:38

Despacho

•11/05/2022, 22:34

Despacho

•26/05/2022, 12:27

Sentença

•23/09/2022, 10:55

Sentença

•29/09/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 10:10

Despacho

•28/11/2022, 13:49

Despacho

•25/01/2023, 12:02

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