Apelação Cível 0003843-63.2013.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.396,63

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCUMA

CNPJ 22.***.***.0001-02

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA

Terceiro

RAIMUNDA NONATA MATTOS GALVAO

CPF 168.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ELIGEANE GONCALVES DINIZ

OAB/PA 23404•Representa: PASSIVO

FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2023, 09:12

Baixa Definitiva

10/03/2023, 09:12

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MATTOS GALVAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCUMA - CNPJ: 22.981.088/0001-02 (APELANTE) e não-provido

28/12/2022, 13:46

Conclusos para decisão

28/12/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

28/12/2022, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:15

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de parecer

27/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:23

Decisão

•29/04/2022, 08:43

Decisão

•29/04/2022, 09:03

Decisão

•28/12/2022, 13:46

Decisão

•09/01/2023, 10:04

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