Ação Penal - Procedimento Ordinário 0016804-08.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ALTAMIRA

Autor

WISLEY SIQUEIRA FARIAS

CPF 965.***.***-87

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 09:13

Determinado o arquivamento

29/08/2022, 17:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LEDIVANDRO RODRIGUES SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos para decisão

26/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO decisão monocrática WISLEY SIQUEIRA FARIAS interpôs o presente recurso de apelação inconformado com a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira que o condenou pela prática delituosa descrita no art. 155 do CPB a pena de 1 (um) ano de reclusão. Em suas razões recursais a defesa pugna que seja reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 109, V c/c art. 115, ambos do CPB. Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo seu provimento.

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:21

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:48

Contrarrazões

•30/08/2021, 19:39

Despacho

•13/12/2021, 11:03

Decisão

•28/04/2022, 15:59

Decisão

•29/04/2022, 12:45

Certidão

•06/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:02

Decisão

•29/08/2022, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h