Apelação Criminal 0016804-08.2016.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Altamira

Partes do Processo

WISLEY SIQUEIRA FARIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/05/2022, 10:30

Baixa Definitiva

22/05/2022, 10:29

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Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/05/2022, 00:05

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:45

Extinta a punibilidade por prescrição

28/04/2022, 15:59

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/12/2021, 12:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/12/2021, 12:32

Declarada incompetência

13/12/2021, 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:48

Contrarrazões

•30/08/2021, 19:39

Despacho

•13/12/2021, 11:03

Decisão

•28/04/2022, 15:59

Decisão

•29/04/2022, 12:45

Certidão

•06/05/2022, 16:08

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