Agravo em Recurso Especial 0010612-40.2013.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

CRISTHIANE SILVA VIANA

CPF 716.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815787/2023

18/08/2023, 20:21

Protocolizada Petição 815787/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023, 20:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 565188/2022 - AgRg

18/08/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0565188 - AgRg no AREsp 2134019 - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 19:20

Conhecido o recurso de CRISTHIANE VIANA MENEZES e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00565188/2022 - AgRg no AREsp 2134019/PA

14/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2023

19/06/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/06/2023, 19:30

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00565188/2022 - AgRg no AREsp 2134019/PA

16/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 771138/2022

04/09/2022, 10:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2022, 10:07

Protocolizada Petição 771138/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2022

04/09/2022, 10:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2022, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2022, 08:45

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