Apelação Cível 0006269-52.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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0006269-52.2011.8.14.0051

Apelação CívelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2022, 08:16

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DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

21/10/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

01/09/2022, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2022, 14:13

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:20

Documentos

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:42

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:42

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:51

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:51

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•20/09/2021, 20:30

Acórdão

•04/05/2022, 11:54

Acórdão

•04/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 06:15

Acórdão

•01/09/2022, 12:42

Acórdão

•01/09/2022, 12:44

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