Procedimento Comum Cível 0001953-16.2011.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LINO ALBERTO PINHO

CPF 332.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2023, 13:58

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Suscitado Conflito de Competência

04/09/2023, 12:37

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:55

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 09:59

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO C

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

11/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 15:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 13:25

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:20

Despacho

•20/09/2021, 21:25

Acórdão

•04/05/2022, 12:19

Decisão

•04/09/2023, 12:37

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