Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022, 09:33Baixa Definitiva
22/06/2022, 09:32Transitado em Julgado em 20/06/2022
22/06/2022, 09:32Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:32Decorrido prazo de LINO ALBERTO PINHO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:05Publicado Ementa em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:07Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:56Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:56Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
04/05/2022, 12:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:29Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 10:35Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:37