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Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Petição Criminal · Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA FREITAS DA COSTA

CPF 944.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MIRANDA COSTA FRANCA

OAB/PA 29433•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 15:04

Juntada de intimação

18/06/2025, 13:14

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARCUS LEAO COLARES em 19/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:15

Decorrido prazo de MARCUS LEAO COLARES em 09/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:13

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800091-84.2022.8.14.0951 DESPACHO/DECISÃO Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e o preparo, recebo a apelação interposta. Em cumprimento ao disposto no art. 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, INTIME-SE a part

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/08/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:12

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 10:43

Despacho

•18/04/2022, 14:49

Decisão

•02/05/2022, 09:34

Decisão

•04/05/2022, 15:08

Decisão

•09/05/2022, 14:50

Despacho

•19/05/2022, 09:13

Decisão

•19/08/2022, 17:00

Decisão

•22/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:04

Acórdão

•28/05/2025, 19:52

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