Petição Criminal 0800091-84.2022.8.14.0951 - TJPA | JusConsulta

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Peticao CriminalDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Bárbara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

MARCUS LEAO COLARES

CPF 207.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 12:32

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FREITAS DA COSTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCUS LEAO COLARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 14:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:24

Expedição de Acórdão.

29/05/2025, 13:24

Conhecido o recurso de MARCUS LEAO COLARES - CPF: 207.297.402-00 (APELANTE/APELADO) e não-provido

28/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:28

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 10:43

Despacho

•18/04/2022, 14:49

Decisão

•02/05/2022, 09:34

Decisão

•04/05/2022, 15:08

Decisão

•09/05/2022, 14:50

Despacho

•19/05/2022, 09:13

Decisão

•19/08/2022, 17:00

Decisão

•22/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:04

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