Apelação Cível 0841244-49.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

PAULA DA COSTA MASSOUD

CPF 904.***.***-91

Reu

TONYA PENNA DE CARVALHO PINHEIRO DE SOUZA

CPF 269.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:08

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CARMEM DOLORES CARDOSO MASSOUD

CPF 327.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUGEN BARBOSA ERICHSEN

OAB/PA 18938•Representa: PASSIVO

ALMERINDO AUGUSTO DE VASCONCELLOS TRINDADE

OAB/PA 1069•Representa: PASSIVO

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270•Representa: PASSIVO

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586•Representa: PASSIVO

CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 8059•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 08:27

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:08

Recurso Especial não admitido

10/03/2026, 05:13

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2026, 09:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/01/2026, 09:46

Decorrido prazo de CARMEM DOLORES CARDOSO MASSOUD em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•27/06/2018, 12:50

Despacho

•19/09/2018, 10:19

Despacho

•04/07/2019, 08:54

Despacho

•24/07/2019, 09:47

Decisão

•30/10/2019, 11:56

Decisão

•30/10/2019, 12:47

Decisão

•30/10/2019, 12:49

Decisão

•14/05/2020, 07:38

Decisão

•14/05/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 21:10

Decisão

•16/03/2021, 13:16

Decisão

•17/03/2021, 10:09

Despacho

•29/06/2021, 10:27

Decisão

•23/09/2021, 13:22

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