Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/09/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 14:37
Juntada de despacho
30/07/2025, 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/03/2023, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator
13/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 11:08
Decorrido prazo de MARIO LUIZ LISBOA COUTO em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:41
Decorrido prazo de ESMERINO NERI BATISTA FILHO em 06/06/2022 23:59.