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Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 14.***.***.0001-08

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA BATISTA

CPF 400.***.***-91

Reu

PAULO ROBERTO LAURENTINO BATISTA

CPF 057.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 449959/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0449959 - AgInt no AREsp 2259960 - Publicação prevista para 14/09/2023

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00449959/2023 - AgInt no AREsp 2259960/PA

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449959/2023 - AgInt no AREsp 2259960/PA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para AUGUSTO CESAR DE SOUZA BATISTA apresentar resposta à petição n. 449959/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 290.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para PAULO ROBERTO LAURENTINO BATISTA apresentar resposta à petição n. 449959/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 290.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2023 Petição Nº 449959/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

legal