Apelação Cível 0000888-25.2008.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.683,69

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/02/2022, 08:04

Baixa Definitiva

08/02/2022, 13:24

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Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO CERQUEIRA GOMES

OAB/PA 11468•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 06/12/2021

08/02/2022, 13:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 07:07

Cancelada a movimentação processual

16/10/2021, 07:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

15/10/2021, 22:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 22:44

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 10:27

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 20:14

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 20:13

Cancelada a movimentação processual

21/07/2021, 19:42

Documentos

Documento de Migração

•01/07/2021, 08:23

Documento de Migração

•01/07/2021, 08:23

Despacho

•13/09/2021, 22:44

Acórdão

•15/10/2021, 22:56

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