Procedimento Comum Cível 0801220-50.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Partes do Processo

VICENTE RIBEIRO DE MELO JUNIOR

CPF 957.***.***-91

Autor

TIAGO DE SOUZA BARROS

CPF 529.***.***-04

Reu

SEFA PARA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO DE MELO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA BARROS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

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ESTADO DO PARA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DA CONCEICAO VIANA DE SOUSA

OAB/PA 17599•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 28/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:22

Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO DE MELO JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 21/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de TIAGO DE SOUZA BARROS em 30/09/2025 23:59.

01/11/2025, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:40

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de VICENTE RIBEIRO DE MELO JUNIOR em 12/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•04/04/2018, 23:26

Decisão

•04/04/2018, 23:29

Decisão

•12/04/2018, 15:22

Decisão

•17/04/2018, 10:16

Decisão

•09/05/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 10:30

Despacho

•29/08/2018, 11:33

Decisão

•17/10/2018, 14:13

Despacho

•06/04/2022, 13:48

Despacho

•11/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 13:25

Despacho

•14/06/2023, 11:15

Despacho

•15/06/2023, 13:18

Despacho

•10/05/2024, 12:03

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