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0001576-87.2013.8.14.0040

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 863.074,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

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Partes do Processo

SAULO VITOR OLIVEIRA PAES

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 15:09

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213•Representa: ATIVO

SILVIO ROBERTO RODRIGUES PAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 21006•Representa: ATIVO

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442•Representa: ATIVO

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de SAULO VITOR OLIVEIRA PAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:07

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de SAULO VITOR OLIVEIRA PAES em 05/08/2025 23:59.

10/08/2025, 02:30

Publicado Despacho em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:09

Documentos

Documento de Migração

•23/08/2019, 09:56

Despacho

•04/12/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:26

Despacho

•03/02/2020, 13:59

Decisão

•14/03/2020, 16:38

Decisão

•16/03/2020, 14:10

Despacho

•24/11/2020, 10:46

Acórdão

•12/01/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 13:20

Decisão

•17/05/2021, 12:47

Decisão

•17/05/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 10:30

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