0001576-87.2013.8.14.0040

Agravo Em Recurso EspecialAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

SAULO VITOR OLIVEIRA PAES

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2022, 19:20

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 19:20

0001576-87.2013.8.14.0040

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54617/2022

Protocolizada Petição 54617/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138471/2021

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 1138471/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2021

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

legal